Compete à Assessoria Legislativa da Câmara Municipal as seguintes competências básicas:

Secretariar reuniões; lavrar atas; executar trabalhos de escritório, simples ou de certa complexidade; redigir ofícios e outros expedientes afins; prolatar informações sumárias; digitar expedientes, requisições e conhecimentos em geral; escriturar e controlar o movimento dos processos; colaborar em pesquisas e estudos estatísticos; atender ao público, orientando-o inclusive no preenchimento de formulários e requerimentos, e; executar outras tarefas correlatas, por determinação ou portaria do Presidente da Casa.