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Estrutura Organizacional

  • Assessoria Contábil

    Thiago Pedrosa de Moraes

    Telefone: 62 3338-1246

    E-mail: [email protected]

    Endereço: Pça. Waldemar Gomes Telles, Nº 83, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

    Competências

    Compete à Assessoria Contábil:


    a) elaboração dos balancetes da Câmara, dos meses de janeiro a dezembro e de eventuais pareceres em projetos de leis;


    b) assessoria administrativa na elaboração de minutas de contratos, decretos, portarias, convênios e termos aditivos, cujos os serviços deverão ser elaborados de acordo com as normas e princípios contábeis vigentes;


    c) acompanhamento de todos os balancetes do exercício junto ao TCM, até o final da decisão.


    d) orientação sobre a aplicação dos dispositivos legais vigentes;


    e) elaboração da declaração anual – DIRF;


    f) atendimento das demais exigências previstas em atos normativos, bem como de eventuais procedimentos de fiscalização.


    g) elaboração da folha de pagamento, GEFIP/SEFIP e RAIS;


    h) atendimento das demais exigências previstas na legislação, bem como de eventuais procedimentos de fiscalização.