Presidente: César Leite da Conceição

1º Secretário: Uanderson Vaz de Souza

2º Secretário: Reny Marques C. O. da Luz Oliveira

Competências:

Art. 41. – É da competência específica:

III – da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades e Meio Ambiente:

a) Plano Diretor;

b) urbanismo, desenvolvimento urbano;

c) uso e ocupação do solo;

d) habitação, infra-estrutura urbana e saneamento básico;

e) transportes coletivos;

f) integração e plano regional;

g) região metropolitana, aglomerado urbano, ou agrupamento de municípios;

h) defesa civil;

i) sistema municipal de estradas de rodagem e transporte em geral;

j) tráfego trânsito;

l) serviços, produção pastoril, agrícola, mineral e industrial;

m) serviços públicos;

n) obras públicas e particulares;

o) comunicações e energia elétrica;

p) recursos hídricos.