Leis Mun. Nº 900 a 999

por Câmara Municipal de Corumbá de Goiás publicado 20/07/2016 14h10, última modificação 20/07/2016 14h10

Lei 900-94

“Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1.995”.

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Lei 901-94

“Estima a receita e fixa a despesa do IPASE para o exercício de 1.995”.

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Lei 902-94

“Autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências”.

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Lei 903-94

“Autoriza ao município a realizar despesas com a Associação Atlética Corumbaense e dá outras providências”.

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Lei 904-95

“Dá nome à Escola Municipal e dá outras providências”. (Bairro São João - Feliciana de Souza Leite).

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Lei 905-95

“Altera as Leis Municipais n°s 795 e 796/90 e dá outras providências”.

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Lei 906-95

“Autoriza aquisição de áreas e dá outras providências”. (implantação de cemitério e aterro sanitário).

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Lei 907-95

“Denomina prédio público deste município e dá outras providências” OSEGO – Geraldo Augusto de Campos Curado).

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Lei 908-95

“Autoriza ao Executivo Municipal a efetuar despesas com o esporte amador e dá outras providências”.

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Lei 909-95

“Dispõe sobre autorização para realizar despesas com locação de imóvel e dá outras providências” (deposito da SUCAM).

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Lei 910-95

“Autoriza realizar despesas com entidade filantrópica e dá outras providências” (Creche Aldeia da Paz).

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Lei 911-95

“Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder aumento salarial aos funcionários e dá outras providências”.

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Lei 912-95

“Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da proposta orçamentária do exercício de 1.996”.

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Lei 913-95

“Autoriza aquisição de áreas de terras e dá outras providências” (Estação de Tratamento de Água).

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Lei 914-95

“Estima a receita e fixa a despesa do Ipase para o exercício de 1.996”.

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Lei 915-95

“Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1.996”.

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Lei 916-95

“Autoriza o Poder Executivo a transferir imóvel de sua propriedade e dá outras providências” (Lote no Bairro Alto da Boa Vista à Maria Veroni Fernandes).

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Lei 917-96

“Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem público e dá outras providências” (Bar na Praça João Mendes).

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Lei 918-96

“Declara de utilidade pública a Fraternidade Espírita Alan Kardec “Casa de Jesus”.

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Lei 919-96

“Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente”.

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Lei 920-96

“Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da proposta orçamentária do exercício de 1.997”.

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Lei 921-96

“Dispõe sobre a criação do Quadro Suplementar do Regime Jurídico Único e dá outras providências”.

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Lei 922-96

“Autoriza ao Poder Executivo Municipal a alienar veículo de sua propriedade e dá outras providências” (veículos).

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Lei 923-96

“Autoriza aquisição de área de terra e dá outras providências” (terreno para implantação da ETA).

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Lei 924-96

“Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.

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Lei 925-96

“Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.

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Lei 926-96

“Autoriza aquisição de área de terra e dá outras providências” (Implantação Telefone no Povoado de Mamoneiras).

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Lei 927-96

“Institui o Código de Postura do Município de Corumbá de Goiás”.

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Lei 928-96

“Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1.997 e dá outras providências”.

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Lei 929-96

“Estima a receita e fixa a despesa do Ipase para o exercício de 1.997 e dá outras providências”.

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Lei 930-96

“Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Corumbá de Goiás e dá outras providências” (SAAE).

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Lei 931-97

“Autoriza a doação de terreno urbano ao Estado de Goiás e dá outras providências” (Escola João Mendes).

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Lei 932-97

“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Goiás e dá outras providências” (Emater).

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Lei 933-97

“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Goiás e dá outras providências” (Emater).

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Lei 934-97

“Autoriza alienação de bens móveis e dá outras providências” (sucatas).

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Lei 935-97

“Extingue os cargos de merendeiras e porteiro servente e cria cargo de auxiliar de serviços gerais e quantitativo do Quadro de Pessoal da Educação e dá outras providências”.

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Lei 936-97

“Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e dá outras providências”.

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Lei 937-97

“Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder aumento salarial aos funcionários e dá outras providências”.

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Lei 938-97

“Institui o SINE – Sistema Nacional de Emprego, no âmbito da Secretaria Municipal da Administração Municipal”.

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Lei 939-97

“Considera a Associação dos praticantes de artes marciais e esporte de Corumbá de Goiás uma entidade de utilidade pública”.

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Lei 940-97

“Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da proposta orçamentária do exercício de 1.998”.

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Lei 941-97

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do IPASE do Município de Corumbá de Goiás”.

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Lei 942-97

“Cria a Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMMA e dá outras providências”.

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Lei 943-97

“Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências”.

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Lei 944-97

“Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências”.

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Lei 945-97

“Autoriza aquisição de bebedouro de água – elétrico e doá-lo a Corporação Musical 13 de Maio e dá outras providências”.

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Lei 946-97

“Modifica a Lei Municipal n° 724, de 08/04/86 e dá outras providências”.

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Lei 947-97

“Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências”.

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Lei 948-97

“Altera a Lei n° 940, de 12/06/97 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 1998 e dá outras providências”.

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Lei 949-97

“Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências”. (Itair Nunes da Silva / Chopanas).

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Lei 951-97

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Corumbá de Goiás, para o exercício de 1.998”

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Lei 952-97

“Estima a receita e fixa a despesa do Ipase para o exercício de 1.998”.

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Lei 953-97

“Autoriza ao Poder Executivo acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, mediante vinculação de receita”.

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Lei 954-97

“Dispõe sobre doação de terreno com cláusula de retrocessão e dá outras providências” (Prainha).Esta Lei foi anulada.

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Lei 955-97

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do SAAE de Corumbá de Goiás”.

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Lei 956-97

“Estima a receita e fixa a despesa do SAAE de Corumbá de Goiás, para o exercício de 1.998”.

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Lei 957-97

“Dispõe sobre o Regimento Interno do SAAE de Corumbá de Goiás e dá outras providências”.

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Lei 958-97

“Dispõe sobre o Plano de Cargo e Salário dos servidores do SAAE de Corumbá de Goiás e dá outras providências”.

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Lei 959-98

“Cria o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências”.

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Lei 960-98

“Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências”.

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Lei 961-98

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério”.

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Lei 962-98

“Modifica a Lei Municipal n° 953/97 e dá outras providências”.

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Lei 963-98

“Autoriza abertura de Crédito Especial, para a implantação do FUNDEF, Lei Federal n° 9.424/96 e dá outras providências”.

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Lei 964-98

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio e abrir crédito especial e dá outras providências”.

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Lei 965-98

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial com vista à criação do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências”.

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Lei 966-98

“Autoriza o Poder Público Municipal, conceder desconto de 50% (cinqüenta por cento) nos débitos do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU inscritos na dívida ativa municipal e dá outras providências”.

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Lei 967-98

“Estabelece Diretrizes Orçamentária para a elaboração da proposta orçamentária do exercício de 1.999”.

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Lei 968-98

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do IPASE do Município de Corumbá de Goiás”.

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Lei 969-98

“Dispõe sobre doação de Bem Imóvel com cláusula de retrocessão e dá outras providências” (Laticínio Teixeira).

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Lei 970-98

“Altera a Lei Municipal n° 924/96 e dá outras providências”.

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Lei 971-98

“Altera a Lei Municipal n° 925/96 e dá outras providências”.

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Lei 972-98

“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, destinado ao Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”.

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Lei 973-98

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar serviços em regime especial e dá outras providências”.

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Lei 974-98

“Cria cargo, quantitativo e dá outras providências” (Operador de ETA).

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Lei 975-98

“Suprime disposição contida na Lei n° 969/98 e dá outras providências”.

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Lei 976-98

“Modifica a Lei Municipal n° 951/97 e dá outras providências”.

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Lei 977-98

“Modifica a Lei Municipal n° 952/97 e dá outras providências”.

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Lei 978-98

“Estima a receita e fixa a despesa do IPASE para o exercício de 1.999”.

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Lei 979-98

“Estima a receita e fixa a despesa do SAAE para o exercício de 1999”.

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Lei 980-98

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Corumbá de Goiás para o exercício de 1.999”.

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Lei 981-99

“Dação de pagamento com bem imóvel e dá outras providências”.

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Lei 982-99

“Altera a lei n° 795, de 01/06/1990, em seu art. 58 e dá outras providências” (Licença Prêmio).

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Lei 983-99

“Dispõe sobre contratação de servidor em regime especial e dá outras providências”.

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Lei 984-99

“Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico do Município de Corumbá de Goiás e dá outras providências”.

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Lei 985-99

“Concede o Título de Utilidade Pública, ao Asilo José da Trindade Curado, da Sociedade de São Vicente de Paulo e dá outras providências”.

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Lei 986-99

“Altera a Lei Municipal n° 983, de 08/03/99 e dá outras providências”.

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Lei 987-99

“Regulamenta o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Corumbá de Goiás – SAAE e dá outras providências”.

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Lei 988-90

“Autoriza despesas com a equipe de futebol, Associação Atlética Corumbaense e dá outras providências”.

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Lei 989-99

“Dispõe sobre a concessão de atendimento especial a deficiente, idoso e gestantes e dá outras providências”.

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Lei 990-99

“Dispõe sobre o serviços de Moto-taxi no Município de Corumbá de Goiás e dá outras providências”.

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Lei 991-99

“Institui taxa de utilização das vias públicas do município, na forma que especifica e dá outras providências”.

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Lei 992-99

“Concede isenção fiscal às empresas que enumera e dá outras providências”.

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Lei 993-99

“Autoriza o Banco do Estado de Goiás S.A – BEG, em proceder a retenção de repasses nas cotas de ICMS do município e dá outras providências”.

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Lei 994-99

“Dispõe sobre anistia fiscal à Empresa C & M – Gerência e Assistência Hospitalar Ltda. e dá outras providências”.

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Lei 995-99

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.000 e dá outras providências”.

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Lei 996-99

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do IPASE de Corumbá de Goiás e dá outras providências”.

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Lei 997-99

“Dispõe sobre a permissão precária de exploração de áreas públicas quando dos festejos de Nossa Senhora da Penha e dá outras providências”.

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Lei 998-99

“Torna de Utilidade Pública a Entidade Específica e dá outras providências” (Lar dos Idosos Madre Tereza de Calcutá).

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Lei 999-99

“Dispõe sobre a concessão de desconto especial de 50% (Cinqüenta por cento), nos débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano, inscritos na dívida ativa do município e dá outras providências”.

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