Leis Mun. Nº 1.200 a 1.299

por Câmara Municipal de Corumbá de Goiás publicado 25/07/2016 13h20, última modificação 25/07/2016 13h18

Lei 1.200-10

“Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Geral, para o exercício de 2010 dos poderes Legislativos e Executivo”.

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Lei 1.201-10

“Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências”.

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Lei 1.202-10

“Dispõe sobre a criação do cargo de gestor de resíduos sólidos do Município de Corumbá de Goiás e dá outras providências”.

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Lei 1.203-10

“Cria o Programa COLETA SELETIVA e dá outras providências”.

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Lei 1.204-10

“Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências” (remuneração do Conselho Tutelar).

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Lei 1.205-10

“Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2011 (LOA/2011).

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Lei 1.206-11

“Altera a Lei Municipal nº 984 de 11 de março de 1.999 e dá outras providências” (Conselho Consultivo do Patrimônio Histórico).

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Lei 1.207-11

“Cria o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências”.

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Lei 1.208-11

“Cria o Fundo Municipal de Turismo de Corumbá de Goiás e dá outras providências” (FUNTUR – CORUMBÁ).

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Lei 1.209-11

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por temo determinado e dá ouras providências” (Professores).

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Lei 1.210-11

“Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções, firmado entre o Distrito Federal, o Estado de Goiás e Municípios da RIDE-DF no Estado de Goiás e dá outras providências”.

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Lei 1.211-11

“Autoriza o Poder Executivo a realizar aquisição parcelada e dá outras providências”. (caminhão de lixo)

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Lei 1.212-11

“Declara como interesse social o loteamento Residencial Villa Real e dá outras providências”. (loteamento das casinhas)

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Lei 1.213-11

“Cria a Biblioteca Pública Municipal José Jacinto Pereira Veiga e dá outras providencias”.

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Lei 1.214-11

“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.170/09 e dá outras providencias”.

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Lei 1.215-11

“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2012 e dá outras providências”.

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Lei 1.216-11

“Institui no Município de Corumbá de Goiás o Dia do Evangélico, a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano”.

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Lei 1.217-11

“Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, autoriza abertura de fontes de recursos e dá outras providências”.

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Lei 1.218-11

“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.122 de 17 de novembro de 2005 e dá outras providências” (para fazer o concurso da prefeitura)

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Lei 1.219-11

“Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral, para o exercício de 2011 dos Poderes Legislativo e Executivo”.

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Lei 1.220-11

“Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.189/2009, relativo ao Plano Plurianual para o exercício de 2010/2013”.

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Lei 1.221-11

“Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.

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Lei 1.222-11.pdf

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado e dá outras providências” (professores).

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Lei 1.223-11

“Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012 (LOA/2012) e dá outras providências”.

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Lei 1.224-12

“Dispõe sobre o Conselho Municipal sobre drogas e dá outras providências”.

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Lei 1.225-12

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e Fundo Municipal da Juventude e dá outras providências”

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Lei 1.226-12

“Altera a Lei nº 1.178 de 08 de maio de 2009 e dá outras providências” (contribuir com AGM)

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Lei 1.227-12

“Autoriza o Município de Corumbá de Goiás a Firmar convênio com a FUNATRU e dá outras providências” (hospital).

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Lei 1.228-12

“Autoriza alienação de bens móveis e dá outras providências” (Leilão).

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Lei 1.229-12

“Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral, para o exercício de 2012 dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal”.

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Lei 1.230-12

“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2013 e dá outras providências”.

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Lei 1.231-12

“Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral, para o exercício de 202 dos Poderes legislativo e Executivo”.

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Lei 1.232-12

“Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico de Corumbá de Goiás como Patrimônio Ecológico Municipal, e dá outras providências”.

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Lei 1.233-12

“Dispõe sobre os Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Corumbá de Goiás, no mandato de 2013 a 2016 e dá outras providências”.(Subsídio dos vereadores)

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Lei 1.234-12

“Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.189/2009, relativo ao Plano Plurianual para o exercício de 2010/2013”.

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Lei 1.235-12

“Estima a Receita e fixa despesa do município para o exercício de 2013 (LOA/2013) e dá outras providências”.

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Lei 1.236-12

“Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”.

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Lei 1.237-12

“Dispõe sobre os feriados municipais de Corumbá de Goiás”. (feriados municipais)

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Lei 1.238-12

“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para implementar programas do Minha Casa Minha Vida, conforme Lei nº 11.977/2009 e dá outras providências”. (Minha Casa Minha Vida)

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Lei 1.239-13

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado e dá outras providências”.

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Lei 1.240-13

“Modifica a tabela de funções gratificações do anexo II, da Lei 958 de 29 de dezembro de 1.997, altera a Lei 1.174 de 09 de março de 2009 e dá outras providências”. (SAAE)

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Lei 1.241-13

“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.170/09 e dá outras providências”. (cria secretaria de Agricultura).

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Lei 1.242-13

“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.170/09 e dá outras providências”. (extingue cargo de motorista do prefeito).

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Lei 1.243-13

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aqüicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade”.

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Lei 1.244-13

“Autoriza o Poder executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal –REFIS em Corumbá de Goiás e dá outras providências”.

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Lei 1.245-13

“Autoriza a doação de terreno público e dá outras providências”. ( doa area do Parque Tordesilhas p/ Estado construir unidade de ensino).

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Lei 1.246-13

“Autoriza a concessão de uso de bem público e dá outras providências” (Associação de Cultura irá usar o Cat).

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Lei 1.247-13

“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências”.

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Lei 1.248-13

“Autoriza abertura de Crédito Suplementar no orçamento Geral, para o exercício de 2013 dos poderes Legislativo e Executivo.

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Lei 1.249-1

“Declara de interesse público entidade associativa e dá outras providências” ( Associação das Cavalhadas)

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Lei 1.250-13

“Autoriza a concessão de uso de bem público e dá outras providências” ( Quiosque na feira do Produtor rural)

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Lei 1.251-13

“Regulamenta as concessões de título de utilidade pública no município de Corumbá de Goiás e dá outras providências” (regulamenta as concessões de título de utilidade pública)

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Lei 1.252-13

“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional Nossa Senhora da penha” – AENSP, e dá outras providências”. (Escola Paroquial)

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Lei 1.253-13

“Cria tabelas de tarifação diferenciada na Lei Municipal nº 987/99 e dá outras providências”

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Lei 1.254-13

“Autoriza o município de Corumbá de Goiás a celebrar convênio que especifica e dá outras providências” (AGDR – VAP VPT).

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Lei 1.255-13

“Dispões sobre os ambulantes no município de Corumbá de Goiás”.

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Lei 1.256-13

“Institui campanha corumbaense com placa de Corumbá de Goiás, no município de Corumbá de Goiás e dá outras providências” (emplacamento)

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Lei 1.257-13

“Institui o Conselho Municipal de Saúde de Corumbá de Goiás e dá outras providências”

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Lei 1.258-13

“Estima a receita e Fixa a despesa do município para o exercício de 2014 (LOA/2014) e dá outras providências”.

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Lei 1.259-13

“Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências”.

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Lei 1.260-13

“Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.

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Lei 1.261-13

“Autoriza a concessão de uso de bem público e dá outras providências” ( Praça do Cristo).

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Lei 1.262-13

“Adota o diário municipal de Goiás, instituído e administrado pela Associação Goiana de Municípios – AGM como meio oficial de comunicação e publicação dos atos municiais e dá outras providências” ( Diário de Goiás).

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Lei 1.263-13

“Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral, para o exercício de 2013 dos Poderes Legislativo e Executivo.

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Lei 1.264-14

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado e dá outras providências”. (professores)

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Lei 1.265-14

“Autoriza ao Poder Executivo Municipal a quitação de dívida junto a Autarquia Municipal de Corumbá de Goiás – Estado de Goiás (SAAE), por dação em pagamento de imóvel e dá outras providências” (casa para o SAAE).

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Lei 1.266-14

“Disciplina sobre a criação de área de expansão urbana e dá outras providências” (serra da IRARA).

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Lei 1.267-14

“Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento municipal e dá outras providências”

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Lei 1.268-14

“Autoriza a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências” ( destacamento da polícia militar)

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Lei 1.269-14

“Disciplina a mudança no Regime de Licença Prêmio e dá outras providências”.

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Lei 1.270-14

“Disciplina a exploração e a regulamentação do transporte individual de passageiros de táxi e dá outras providências”

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Lei 1.271-14

“Disciplina o reajuste do IPTU, ITU e ISTI e dá outras providências”.

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Lei 1.272-14

“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para o exercício de 2015 e dá outras providências”

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Lei 1.274-14

“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.259 de 27/11/2013, relativa ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2014-2017, para o exercício de 2015 e seguintes e dá outras providências”.

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Lei 1.275-14

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2015 (LOA/2015) e dá outras providências”.

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Lei 1.276-14

“Dispõe sobre a regulamentação, permissão e execução de serviços funerários, e dá outras providências.”

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Lei 1.277-14

“Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo Integrados ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá de Goiás na forma que especifica e dá outras providências.”

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Lei 1.278-14

“Autoriza alienação de imóvel dominial de propriedade do Município e dá outras providências.” (Terreno do Salto)

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Lei 1.279-14

“Autoriza desafetação e alienação de imóvel dominial de propriedade do Município e dá outras providências.” (Casa do Juiz)

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Lei 1.280-14

“Dispõe sobre o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2014 e dá outras providências.”

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Lei 1.281-14

“Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”

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Lei 1.282-14

“Autoriza o Poder Executivo a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências.”

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Lei 1.283-14

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado e dá outras providências”

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Lei 1.284-14

“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral e para proceder ao disposto no art. 43, § 1º, Inciso II e III da Lei 4.320/64, no exercício em curso nos Poderes Legislativo e Executivo.”

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Lei 1.285-15

“Revoga a Lei Municipal n° 975/1998 e dá outras providências.”

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Lei 1.286-15

“Dispõe sobre o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2015 e dá outras providências.”

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Lei 1.287-15

“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.277 de 25 de Novembro de 2014, na forma que especifica e dá outras providências.”

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Lei 1.288-15

“Dispõe sobre a normatização do transporte dos estudantes para a cidade de Anápolis e dá outras providências.”

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Lei 1.290-15

“Autoriza a concessão de uso de bem público Municipal e dá outras providências.” (Unidade prisional)

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Lei 1.291-15

“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências.”

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Lei 1.292-15

“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.277 de 25 de Novembro de 2014 e dá outras providências.”

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Lei 1.293-15

“Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para o Decênio 2015-2025 e dá outras providências.”

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Lei 1.294-15

“Autoriza a conceder subvenção a entidade que especifica e dá outras providências.”

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Lei 1.295-15

“Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras com instituição de carreira funcional dos servidores públicos, sendo os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, lotados na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”

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Lei 1.296-15

“Disciplina sobre a modificação de área de expansão urbana da Lei 1.266 de 2014 e dá outras providências. ”

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Lei 1.297-15

"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração e do subsídio do pessoal que especifica e dá outras providências. ”

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Lei 1.298-15

“Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016 (LOA/2016) e dá outras providências”.

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Lei 1.299-15

“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.259 de 27/11/2013, relativa ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2015-2017, para o exercício de 2016 e seguintes”.

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