Leis Mun. Nº 1.100 a 1.199

por Câmara Municipal de Corumbá de Goiás publicado 25/07/2016 10h30, última modificação 25/07/2016 13h18

Lei 1100-04

“Dispõe sobre o uso e ocupação das áreas situadas nas faixas de segurança das linhas e redes aéreas de energia elétrica e dá outras providências”.

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Lei 1.101-04

"Dispõe sobre a Instituição do Plano Diretor de Corumbá de Goiás e dá outras providências".

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Lei 1.102-04

"Dispõe sobre o uso e ocupação do Solo de Corumbá de Goiás e dá outras providências".

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Lei 1.103-04

"Estima a Receita e fixa as Despesas do município de Corumbá de Goiás, para o exercício de 2005”.

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Lei 1.104-05

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado e dá outras providências”.

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Lei 1.105-05

“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006, e dá outras providências”.

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Lei 1.106-05

“Cria na estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, o Cargo que especifica e dá outras providências”.

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Lei 1.107-05

“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração e do subsídio do pessoal que específica e dá outras providências” (e 13° salário / aniversário).

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Lei 1.108-05

“Dispõe sobre a Instituição da Taxa de Licença Ambiental e dá outras providências”.

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Lei 1.109-05

“Disciplina a permuta de informações, a prestação de assistência administrativa e o apoio logístico com vistas ao incremento na arrecadação e dá outras providências”.

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Lei 1.110-05

“Modifica a Lei Municipal que menciona, e dá outras providências” (Lei 1.091/04 – LDO).

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Lei 1.111-05

“Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências”.

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Lei 1.112-05

“Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências”.

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Lei 1.113-05

“Modifica a Lei Municipal n° 1.084, de 30 de junho de 2003, e dá outras providências (recursos da venda de sucata para aplicação na educação para aquisição de prédio para ampliação do Cine Teatro Esmeralda).

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Lei 1.114-05

“Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”.

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Lei 1.115-05

“Dispõe sobre denominação da Escola Municipal que especifica e dá outras providências” (Escola Básica Ideal / Bernardo Elis)

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Lei 1.116-05

“Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde que especifica e dá outras providências” (Mário Curado Fleury)

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Lei 1.117-05

“Autoriza alienação de um lote de terreno urbano que especifica e dá outras providências” (Praça Odorico dos Reis Leal)

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Lei 1.118-05

“Autoriza a emissão de Título de Propriedade de lotes urbanos edificados que menciona e dá outras providências”.

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Lei 1.119-05

“Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do município de Corumbá de Goiás e dá outras providências” (revogada pela Lei nº 1.197).

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Lei 1.120-05

“Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do município de Corumbá de Goiás e dá outras providências” (revogada pela Lei nº 1.197)

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Lei 1.121-05

“Modifica a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências”

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Lei 1.122-05

“Modifica o Quadro de Cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Corumbá de Goiás e dá outras providências”

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Lei 1.123-05

“Dispõe sobre a concessão de auxílio que menciona e dá outras providências” (Associação das Cavalhadas)

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Lei 1.124-05

“Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Corumbá de Goiás para o quadriênio de 2006 a 2009 e dá outras providências”

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Lei 1.125-05

“Estima as receitas e fixa as despesas do município de Corumbá de Goiás, para o exercício de 2006 e dá outras providências”

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Lei 1.126-05

“Dispõe sobre Crédito Adicional de natureza Suplementar que menciona e dá outras providências”

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Lei 1.127-05

“Modifica a Lei Municipal que menciona e dá outras providências” (Lei 1.097/04, construção prédio do Fórum)

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Lei 1.128-06

“revoga a Lei Municipal que menciona e dá outras providências” (Lei 1.090 – Instituto Ruah)

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Lei 1.129-06

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado e dá outras providências”

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Lei 1.130-06

“Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências”

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Lei 1.131-06

“Dispõe sobre concessão de subvenção a entidade que menciona e dá outras providências” (13 de Maio)

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Lei 1.132-06

“Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a entidade que menciona e dá outras providências” (Sindicato rural)

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Lei 1.133-06

“Autoriza alienação de bens móveis e dá outras providências”

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Lei 1.134-06

“Autoriza a concessão de uso de bem público e dá outras providências” (terreno à TV Tocantins)

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Lei 1.135-06

“Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”

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Lei 1.136-06

“Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências”

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Lei 1.137-06

“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências”

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Lei 1.138-06

“Dispõe sobre Crédito Adicional de natureza Suplementar que menciona e dá outras providências”

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Lei 1.139-06

“Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito de Corumbá de Goiás e dá outras providências”

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Lei 1.140-06

“Dispõe sobre a regulamentação do Art. 241, da Constituição Federal, quanto ao convênio a ser celebrado pelo Município e o Estado de Goiás, quando o objeto seja o aumento da arrecadação estadual e dá outras providências”

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Lei 1.141-06

“Estima as receitas e fixa as despesas do município de Corumbá de Goiás, para o exercício de 2007 e dá outras providências”

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Lei 1.142-06

“Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais de natureza suplementar que menciona e dá outras providências”

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Lei 1.143-06

“Dispõe sobre criação de Cargos na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”

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Lei 1.144-06

“Dispõe sobre a Regulamentação, Permissão e Execução de Serviços Funerários e dá outras providências”

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Lei 1.145-07

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB e dá outras providências”.

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Lei 1.146-07

“Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito e dá outras providências”. JARI

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Lei 1.147-07

“Dispõe sobre a denominação do logradouro público que menciona e dá outras providências (Praça Dona Leonídia Francisca da Conceição).

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Lei 1.148-07

“Dispõe sobre a denominação do logradouro público que menciona e dá outras providências” (Rua Bernardo Elis)

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Lei 1.149-07

“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências”.

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Lei 1.150-07

“Dispõe sobre a modificação no orçamento vigente, especialmente no Órgão FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do magistério e dá outras providências”.

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Lei 1.151-07

“Dispõe sobre a denominação do bairro que menciona e dá outras providências” (Bairro Alto da Feliciana de Souza Leite).

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Lei 1.152-07

“Estima as receitas e fixa as despesas do município de Corumbá de Goiás, para o exercício de 2008 e dá outras providências”

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Lei 1.153-07

“Dispõe sobre Crédito Adicional de natureza Suplementar que menciona e dá outras providências”

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Lei 1.154-07

“Dispõe sobre a modificação dos limites do perímetro urbano do Município de Corumbá de Goiás e dá outras providências”

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Lei 1.155-07

“Dispõe sobre a concessão de uso de bem público e dá outras providências”(pá carregadeira FIAT ALLIS)

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Lei 1.156-07

“Dispõe sobre desafetação de área do uso público e dá outras providências”

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Lei 1.157-07

“Dispõe sobre a criação do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”

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Lei 1.158-07

“Dispõe sobre autorização para concessão de uso de área pública e dá outras providências” Coopetras

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Lei 1.159-08

“Dispõe sobre a modificação dos limites do perímetro urbano do Município de Corumbá de Goiás e dá outras providências”.

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Lei 1.160-08

“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências”.

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Lei 1.161-08

“Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal nº 1.156, de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências”.

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Lei 1.162-08.

“Dispõe sobre os Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Corumbá de Goiás, no mandato de 2009 a 2012 e dá outras providências”.

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Lei 1.163-08

“Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, fixa novos vencimentos e dá outras providências”.

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Lei 1.164-08

“Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da Associação Brasiliense Evangélica Assistencial – ABEA e dá outras providências”.

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Lei 1.165-08

“Altera o Art. 1º da Lei 1.111, de 07 de julho de 2005 que, dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências”.

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Lei 1.166-08

“Altera o Art. 1º da Lei 1.136, de 09 de junho de 2006 que, dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências”.

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Lei 1.167-08

“Estima as receitas e fixas as despesas do município de Corumbá de Goiás, para o exercício de 2009 e dá outras providências”.

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Lei 1.168-08

“Dispõe sobre a criação de área de expansão urbana e dá outras providências” – SALTO CORUMBÁ.

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Lei 1.169-08

“Dispõe sobre a criação de área de expansão urbana e dá outras providências” – FAZENDA BAIÃO.

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Lei 1.170-09

“Dispõe sobre a nova organização Administrativa do Município de Corumbá de Goiás e dá outras providências”.

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Lei 1.171-09

“Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Fundação Cultural, Educacional e Esportiva de Corumbá de Goiás – FUNCEC – e dá outras providências”.

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Lei 1.172-09

“Desafeta áreas públicas constituídas, autoriza desapropriação ou aquisição de lotes do Setor Bela Vista, nesta cidade de Corumbá de Goiás e dá outras providências”. (Construção do Fórum)

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Lei 1.173-09

“Autoriza alienação de imóvel dominial de propriedade do Município e dá outras providências”. (casa do Juiz)

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Lei 1.174-09

“Modifica a Tabela de Funções Gratificadas do Anexo II, da Lei 958, de 29 de dezembro de 1997, altera a Lei 1.041, de 04 de julho de 2001 e dá outras providências”.

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Lei 1.175-09

“Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS”.

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Lei 1.176-09

“Dispõe sobre as Normas do Cerimonial Público e Ordem de Precedência no Município de Corumbá de Goiás e dá outras providências”.

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Lei 1.177-09

“ Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado e dá outras providências”.

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Lei 1.178-09

“ Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos municípios do estado de Goiás”.

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Lei 1.179-09

“Modifica a Lei Municipal 1.179/09 e dá outras providências”.

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Lei 1.180-09

“Dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010 e dá outras providências”.

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Lei 1.181-09

“Institui o programa de incentivo ao combate a AFTOSA e dá outras providências”.

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Lei 1.182-09

“Modifica a Lei Municipal nº 1.026 de 14 de dezembro de 2000 e dá outras providências”.

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Lei 1.183-09

“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências”.

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Lei 1.184-09

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Corumbá de Goiás CMDI, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências”.

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Lei 1.185-09

“Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e dá outras providências”.

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Lei 1.186-09

“Dá nova redação á Lei nº 944 de 12 de junho de 1.997”.

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Lei 1.187-09

“Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa de subsídio à Habitação de Interesse Social-PSH, criado pela Medida Provisória nº 2.212 de 30/08/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.156 de 11/03/2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta nº 09 de 30/04/2002, Portaria Conjunta nº 05 e 09 de dezembro de 2008 da Secretaria Nacional da Habitação”. (Casas Populares)

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Lei 1.188-09

“Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2010 (LOA/2010)”.

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Lei 1.189-09

“Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio de 2010-2013 e dá outras providências”.

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Lei 1.190-09

“Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.

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Lei 1.191-09

“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.088 de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências, (COMTUR)”.

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Lei 1.192-09

“Abre crédito especial e dá outras providências para o Orçamento do Exercício Financeiro de 2009, (CERÂMICA)”.

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Lei 1.193-10

“Regulamenta no Município de Corumbá de Goiás o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas de pequeno porte de que trata a lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, e dá outras providências”. (Microempresa).

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Lei 1.194-10

“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2011 e dá outras providências”. (LDO)

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Lei 1.195-10

“Dispõe sobre a normatização do transporte de estudantes para a cidade de Anápolis e dá outras providências” - (ônibus dos estudantes).

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Lei 1.196-10

“Autoriza a concessão de uso de bem público e da outras providências”. ( No início esquerdo da Avenida Brasília- Bairro Nove de Julho). ( CHOPANAS)

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Lei 1.197-10

“Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira, Cargos e Salários – PCCS do pessoal da área do magistério do Município de Corumbá de Goiás e dá outras providências”. (Esta lei revogou as Leis nºs 1.119 e 1.120).

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Lei 1.198-10

“Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.189/2009 relativo ao Plano Plurianual para o exercício de 2010/2013” (PPA).

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Lei 1.199-10

“Cria o Conselho Municipal dos Direitos das pessoas com deficiência; O Fundo Municipal dos direitos das pessoas com deficiência, e; Institui a Conferência Municipal dos direitos das pessoas com deficiência além de outras providências”.

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