Leis Mun. Nº 1.000 a 1.099

por Câmara Municipal de Corumbá de Goiás publicado 20/07/2016 15h05, última modificação 25/07/2016 13h19

Lei 1000-99

“Torna de Utilidade Pública a Escola e Corporação Musical 13 de Maio e dá outras providências”.

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Lei 1001-99

“Dá-se nome ao Campo das Cavalhadas nesta cidade e dá outras providências” (Tenente Hastimphilo César Curado Fleury).

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Lei 1002-99

“Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Corumbá de Goiás e dá outras providências”.

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Lei 1003-99

“Estima a receita e fixa a despesa do SAAE para o exercício de 2.000”.

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Lei 1004-99

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Corumbá de Goiás, para o exercício de 2.000”.

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Lei 1005-99

“Dispõe sobre a criação e implantação do Sistema Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências”.

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Lei 1006-99

“Isenta a Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário do pagamento do Imposto sobre Serviços e dá outras providências”.

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Lei 1007-99

“Autoriza a permuta de lotes no Bairro Alto da Boa Vista, nesta cidade e dá outras providências”.

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Lei 1008-99

“Altera o Art. 40 e seu § 1° da Lei n° 919, de 21/05/1996 e dá outras providências”.

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Lei 1009-99

“Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias públicas, institui a obrigatoriedade da colocação de numeração predial e de caixa de correio em cada domicílio da cidade de Corumbá de Goiás e dá outras providências”.

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Lei 1010-00

“Autoriza descontos dos repasses do ICMS e dá outras providências”.

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Lei 1011-00

“Dispõe sobre a Doação de área urbana ao Asilo José da Trindade Curado, da Sociedade São Vicente de Paulo, nesta cidade e dá outras providências”.

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Lei 1012-00

“Dispõe sobre a contratação de servidores em caráter especial e dá outras providências”.

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Lei 1013-00

“Abre crédito especial para pagamento de precatórios e dá outras providências”.

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Lei 1014-00

“Dispõe sobre a concessão a veículos de transporte alternativo e dá outras providências”.

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Lei 1015-00

“Introduz modificações na Lei 795/90 e dá outras providências” (insalubridade).

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Lei 1016-00

“Autoriza o município a proceder permuta de lote de terreno com o senhor José Pedro de Souza e dá outras providências”.

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Lei 1017-00

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município para o exercício de 2.001 e dá outras providências”.

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Lei 1018-00

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do SAAE de Corumbá de Goiás, para 2001 e dá outras providências”.

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Lei 1019-00

“Dispõe sobre a isenção de tarifa de água ao Lar dos Idosos Madre Tereza de Calcutá e dá outras providências”.

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Lei 1020-00

“Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências”.

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Lei 1021-00

“Autoriza o município a conceder permissão de uso de área pública e dá outras providências” (Praça Odorico dos Reis Leal).

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Lei 1022-00

“Proíbe a nomeação de parentes para cargo em comissão ou função gratificada e dá outras providências”.

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Lei 1023-00

“Dispõe sobre a fixação de subsídios dos Agentes Políticos para o período de 2001 a 2004 e dá outras providências”.

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Lei 1024-00

“Altera redação da Lei Municipal n° 947, de 25/06/1997 e dá outras providências” (Conselho Alimentação Escolar).

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Lei 1025-00

“Altera a lei que menciona e dá outras providências” (1.023/00, subsídios dos agentes políticos).

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Lei 1026-00

“Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências”.

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Lei 1027-00

“Cria o PRODUZIR Municipal e autoriza a adesão do Município de Corumbá de Goiás – Go. ao Estado de Goiás, no tocante ao financiamento conjunto de indústrias beneficiárias do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR e dá outras providências”.

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Lei 1028-00

“Estima a receita e fixa a despesa do programa de manutenção do FUNDEF do Município de Corumbá de Goiás e dá outras providências”.

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Lei 1029-00

“Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Fundo Municipal para gestão exclusiva da movimentação dos recursos do FUNDEF e dá outras providências”.

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Lei 1030-00

“Estima a receita e fixa a despesa do SAAE para o exercício de 2001”.

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Lei 1031-00

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Corumbá de Goiás, para o exercício de 2.001”.

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Lei 1032-01

“Dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, fixa novos vencimentos e dá outras providências”.

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Lei 1033-01

“Institui o Programa de Renda Mínima vinculada à Educação – Bolsa Escola”.

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Lei 1034-01

“Dispõe sobre concessão de subvenção à entidade que menciona e dá outras providências” (Corporação Musical 13 de Maio).

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Lei 1035-01

“Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, revoga a Lei 936/97 e dá outras providências”.

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Lei 1036-01

“Dispõe sobre normatização de parcelamento de solo e impõe critério para aprovação de loteamentos, desmembramentos de terrenos, cria área de proteção ambiental e dá outras providências”.

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Lei 1037-01

“Institui o regulamento municipal de limpeza urbana e dá outras providências”.

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Lei 1038-01

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firma convênio com o Estado de Goiás e dá outras providências” (AGETOP).

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Lei 1039-01

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Faculdade Camburi e dá outras providências”.

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Lei 1040-01

“Modifica a Estrutura Administrativa do SAAE de Corumbá de Goiás e dá outras providências”.

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Lei 1041-01

“Modifica a Tabela de Funções Gratificadas do Anexo II, da Lei n° 958/97 e dá outras providências”.

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Lei 1042-01

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal em regime especial e dá outras providências” (Professor).

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Lei 1043-01

“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.002 e dá outras providências”.

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Lei 1044-01

“Dispõe sobre pagamentos a serem deduzidos dos créditos de ICMS e dá outras providências”.

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Lei 1045-01

“Dispõe sobre denominação do Hospital Municipal e dá outras providências” (Antonio Marmo Ferreira Santana).

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Lei 1046-01

“Modifica a Lei Municipal n° 975, de 1° de junho de 1990 e dá outras providências” (13° salário / aniversário).

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Lei 1047-01

“Dispõe sobre a estrutura administrativa do SAAE de Corumbá de Goiás e dá outras providências”.

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Lei 1048-01

“Autoriza o Poder Executivo, através da firmatura de instrumento de convênio a consorciar-se com a Associação Civil de Crédito Comunitário com a finalidade de implementar a política de desenvolvimento previsto na Lei Orgânica do Município de Corumbá de Goiás e dá outras providências”.

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Lei 1049-01

“Dispõe sobre implantação de postos de revenda de derivados de petróleo e álcool, revoga a Lei n° 801/90 e dá outras providências”.

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Lei 1050-01

“Autoriza a adesão do Município de Corumbá de Goiás ao acordo de recebimento de seus créditos oriundos do Programa FOMENTAR e parcelamento de débito junto às administrações Direta e Indireta do Governo do Estado de Goiás”.

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Lei 1051-01

“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Corumbá de Goiás, para o período de 2002/2005 e dá outras providências”.

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Lei 1052-01

“Estima as receitas e fixa as despesas do Município de Corumbá de Goiás, para o exercício de 2.002”.

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Lei 1053-01

“Estima as receitas e fixa as despesas do SAAE para o exercício de 2.002”.

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Lei 1054-01

“Dispõe sobre limites das áreas urbanas, de expansão urbana e rural do município e dá outras providências”.

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Lei 1055-01

“Dispõe sobre Crédito Adicional de natureza Suplementar que menciona e dá outras providências”.

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Lei 1056-01

“Modifica a redação do Inciso IV, do Art. 3°, da Lei n° 1.036/01 e dá outras providências”. (parcelamento do solo).

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Lei 1057-02

“Dispõe sobre Crédito Adicional de natureza Suplementar que menciona e dá outras providências”.

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Lei 1058-02

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer alienação de bens mobiliários e dá outras providências” (Ações da Telecom e Petrobrás).

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Lei 1059-02

“Dispõe sobre a coleta seletiva, reciclagem e destino final do lixo e dá outras providências”.

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Lei 1060-02

“Cria Comissão Municipal de Defesa Civil do Município e dá outras providências”.

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Lei 1061-02

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com as Secretarias e Empresas do Estado de Goiás”.

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Lei 1062-02

“Autoriza o Poder Executivo a criar na Lei Orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, elemento de despesa e dá outras providências”.

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Lei 1063-02

“Autoriza o Poder Executivo a criar na Lei Orçamentária do Município de Corumbá de Goiás, elemento de despesa e dá outras providências”.

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Lei 1064-02

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal e o Diretor de Autarquia celebrarem convênios com a Universidade Estadual de Goiás e dá outras providências”.

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Lei 1065-02

“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2003 e dá outras providências”.

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Lei 1066-02

“Dispõe sobre ampliação na redação do Art. 86 e cria item 13 no Anexo IV, na Lei Municipal n° 987/99 e dá outras providências (Regulamento do SAAE).

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Lei 1067-02

“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.049/01 e dá outras providências” (posto de revenda de petróleo).

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Lei 1068-02

“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Goiás”.

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Lei 1069-02

“Autoriza o parcelamento de débitos fiscais e dá outras providências”.

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Lei 1070-02

“Autoriza a doação de bem imóvel que menciona e dá outras providências” (Prédio do Fórum ao Estado).

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Lei 1071-02

“Dispõe sobre Crédito Adicional de natureza Suplementar que menciona e dá outras providências”.

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Lei 1072-02

“Dispõe sobre Crédito Adicional de natureza Suplementar que menciona e dá outras providências”.

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Lei 1073-02

“Cria o Departamento de Controle Interno – CONTOLADORIA da administração direta do Município de Corumbá de Goiás e dá outras providências”.

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Lei 1074-03

“Dispõe sobre desafetação de área e expedição de Título de Venda de Terreno Urbano, para legalização de venda de imóvel indevida e dá outras providências”.

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Lei 1075-03

“Autoriza desafetação e doação de área pública que específica e dá outras providências”.

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Lei 1076-03

“Cria o cargo que menciona e dá outras providências” (Coordenador Pedagógico).

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Lei 1077-03

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do consórcio intermunicipal da Região do Alto Pireneus e dá outras providências”.

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Lei 1078-03

“Autoriza a doação de bem móvel que menciona e dá outras providências” (veículo Parati ao Lar dos Idosos).

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Lei 1079-03

“Modifica a Lei Municipal n° 984, de 11/03/1999 e dá outras providências” (Conselho Patrimônio Histórico).

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Lei 1080-03

“Dispõe sobre denominação da praça que menciona e dá outras providências” (Padre Adriano Moreira Curado).

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Lei 1081-03

“Dispõe sobre autorização para contratar empresa de Assessoria junto ao município e dá outras providências”.

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Lei 1082-03

“Autoriza alienação de um lote de terreno urbano que menciona e dá outras providências”. (Praça Odorico dos Reis Leal, para Lázaro do Nascimento Vilaça).( Ver Lei 1.117)

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Lei 1083-03

“Modifica a Lei Municipal n° 924, de 22/07/1996 e dá outras providências”. (CMAS).

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Lei 1084-03

“Autoriza alienação de bens imóveis e dá outras providências” (veículos sucatas e outros).

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Lei 1085-03

“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.004 e dá outras providências”.

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Lei 1086-03

“Estima as receitas e fixa as despesas do Município de Corumbá de Goiás para o exercício de 2.004 e dá outras providências”.

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Lei 1087-03

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências”.

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Lei 1088-03

“Cria o Conselho Municipal de Turismo de Corumbá de Goiás – CONTUR/CORUMBÁ e dá outras providências”.

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Lei 1089-04

“Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Corumbá de Goiás e dá outras providências”.

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Lei 1090-04

“Autoriza a concessão de uso de bem público e dá outras providências” (Prédio da Praça da Matriz à Universidade do Cerrado).

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Lei 1091-04

“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2005 e dá outras providências”.

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Lei 1092-04

“Autoriza o Município de Corumbá de Goiás, representado pelo Prefeito Municipal, a participar do Acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local do CONSAD Entorno”.

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Lei 1093-04

“Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”.

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Lei 1094-04

“Dispõe sobre os Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Corumbá de Goiás, no mandato de 2005 a 2008 e dá outras providências”.

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Lei 1095-04

“Dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, fixa novos vencimentos e dá outras providências”.

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Lei 1096-04

“Dispõe sobre a criação de área de expansão urbana e dá outras providências”.

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Lei 1097-04

“Autoriza a doação de área pública e dá outras providências” (Construção de prédio do Fórum).

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Lei 1098-04

“Dispõe sobre Crédito Adicional de natureza Suplementar que menciona e dá outras providências”.

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Lei 1099-04

“Autoriza a concessão de uso de bem público e dá outras providências” (Cerâmica e viveiro de mudas, no Setor Bela Vista).

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